Qual é a regulamentação para transporte de crianças

O transporte de crianças é uma questão muito importante, que requer cuidados especiais e que é regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ANTT estabelece direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços de transporte de passageiros para garantir a segurança e o conforto de todos os passageiros, especialmente as crianças.

A ANTT regulamenta todas as formas de transporte terrestre, incluindo ônibus, trem, metrô e caminhão, e desenvolveu regras especificas para o transporte de crianças. Essas regras se aplicam a todos os veículos de transporte terrestre, independentemente do modal de transporte.

A regulamentação para o transporte de crianças menores de dez anos é governada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O CTB estabelece que crianças com idade inferior ou igual a quatro anos devem ser transportadas em cadeirinhas especiais [1][2], enquanto crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio devem ser transportadas em assentos de elevação.

Além disso, a ANTT também tem algumas regras específicas para o transporte de crianças, que podem ser consultadas no Regulamento Nacional de Transportes Terrestres (RNTRC). Entre elas [3][4], estão regras sobre a obrigatoriedade de identificação das crianças, a necessidade de acompanhantes para crianças de dois a seis anos, e sobre a gratuidade para crianças de até seis anos incompletos.

O transporte de crianças é uma questão de responsabilidade social e a ANTT tem como objetivo promover e garantir a segurança dos passageiros [3]. Por meio dos seus regulamentos e fiscalização, a agência tem contribuído para a melhoria da qualidade do serviço de transporte terrestre e para a proteção dos passageiros, especialmente as crianças.