Quais são as regras para o transporte de passageiros entre os Estados brasileiros

O transporte de passageiros entre os Estados brasileiros é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável por estabelecer as normas e as exigências para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

Neste texto, vamos apresentar as principais regras para o transporte de passageiros entre os Estados brasileiros.

• Autorização da ANTT

Para realizar o transporte de passageiros entre os Estados brasileiros, as empresas de ônibus devem obter autorização da ANTT, que é responsável por regulamentar e fiscalizar o setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A autorização da ANTT é um documento que permite que a empresa realize o transporte de passageiros entre os Estados, desde que adquira conforme as normas e as exija pela agência.

• Registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

As empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros entre os Estados brasileiros também devem estar registradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), um sistema eletrônico mantido pela ANTT que controla e fiscaliza as atividades de transporte rodoviário.

O registro no RNTRC é obrigatório para todas as empresas que operam no transporte rodoviário de cargas e passageiros, e exige a apresentação de documentos que comprovem a idoneidade da empresa, a capacidade financeira, a regularidade fiscal e trabalhista, entre outras exigências.

• Frota de veículos adequada

As empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros entre os Estados brasileiros devem possuir uma frota de veículos adequada, que atenda às normas de segurança e às exigências da ANTT.

Os ônibus devem estar em boas condições de conservação e manutenção, e devem ser hóspedes com dispositivos de segurança, como cintos de segurança, sistemas de freios ABS, entre outros itens que garantem a segurança dos passageiros.

Além disso, a empresa deve possuir um número suficiente de veículos para atender à demanda de passageiros, evitando superlotação e garantindo o conforto e a segurança dos usuários.

• Contratação de motoristas compensados

As empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros entre os Estados brasileiros devem contratar motoristas inscritos e com experiência na condução de ônibus.

Os motoristas devem possuir carteira de habilitação adequada para o tipo de veículo utilizado, além de passar por treinamentos e capacitações regulares para atualização de conhecimentos e habilidades.

Além disso, a empresa deve adotar medidas de segurança para evitar a fadiga e o cansaço dos motoristas, como a limitação da jornada de trabalho e a realização de pausas regulares durante as viagens.

• controle de velocidade

O controle de velocidade é um aspecto importante para garantir a segurança no transporte de passageiros entre os Estados brasileiros. A ANTT estabelece limites de velocidade para as estradas e rodovias, e as empresas de ônibus devem cumprir esses limites para garantir a segurança dos passageiros.

Precisando de ANTT?

Fale com a gente nosso telefone é 0800 240 5000 ( esse número também é whatsapp)